Como saber se tenho direito ao seguro desemprego

Como saber se tenho direito ao seguro desemprego

O seguro desemprego é um benefício de extrema importância para os trabalhadores. Ele garante um auxílio em dinheiro após a demissão sem justa causa. Para recebê-lo é preciso cumprir algumas condições, como por exemplo, Como saber se tenho direito ao seguro desemprego?

 

Requisitos do seguro desemprego para trabalhador formal

  • Ter sido demitido sem justa causa
  • Estar desempregado no momento em que pedir o seguro-desemprego
  • Não ter renda de qualquer tipo que seja suficiente para sustentar a família
  • Também não pode estar recebendo qualquer benefício do INSS de prestação continuada, como a aposentadoria, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte

 

Para o trabalhador doméstico as regras são:

  • Ter sido demitido sem justa causa
  • Ter trabalhado apenas como doméstico por, no mínimo, 15 dos últimos 24 meses antes da demissão
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos do FGTS como empregado doméstico
  • Estar inscrito como contribuinte individual da Previdência Social e ter pago, no mínimo, 15 contribuições ao INSS
  • Não ter renda de qualquer tipo que seja suficiente para sustentar a família também não pode estar recebendo qualquer benefício do INSS de prestação continuada, como a aposentadoria, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte.

 

Também há regras para que consideram o período trabalhado:

 

1º pedido: pelo menos 12 dos 18 meses antes da demissão

2º pedido: pelo menos 9 dos 12 meses antes da demissão

3º pedido em diante: nos 6 meses antes da demissão

 

Como saber se tenho direito ao seguro desemprego

Como saber se tenho direito ao seguro desemprego
Como saber se tenho direito ao seguro desemprego

Tem direito de receber o seguro-desemprego 2020 o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, inclusive em casos de rescisão indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão). Empregados domésticos também estão amparados.

 

Além desses casos citados, o benefício pode ser pago para o funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional ofertado pelo patrão.

 

E para o pescador profissional durante o período que a pesca não é permitida (período de reprodução dos animais), também está incluso o trabalhador resgatado de condições  próximas as da escravidão.

 

O pedido para receber o seguro-desemprego pode ser feito pelo trabalhador entre 7 e 120 dias após a data de demissão, e o empregado doméstico pode pedir de 7 a 90 dias após sair do emprego.

 

O pescador pode solicitar o benefício durante o período de defeso (quando as atividades de pesca são proibidas por conta da reprodução das espécies), em até 120 dias do início da proibição.

 

O empregado afastado para qualificação pode solicitar o seguro-desemprego durante a suspensão do contrato de trabalho. O trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo tem prazo para fazer o pedido em até 90 dias após o resgate.

 

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